18/08/2013 às 19:12 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:50

Senadora Ana Amélia Lemos apoia Representantes Comerciais

Esteve na cidade de Pelotas no último sábado 10/08 para a convenção, da região sul do estado, do Partido Popular (PP), a senadora da república Ana Amélia Lemos. Na oportunidade o presidente do Sirecom Sul - RS Hildo Cossio entregou pessoalmente o convite para o V Congresso Gaúcho de Representantes Comerciais à senadora, convite que já havia sido feito anteriormente através de seu chefe de gabinete Marco Aurélio Ferreira, diretor da Fecomércio - RS e que abriu caminho para que tivéssemos assesso à senadora Ana Amélia.

Além do convite, Hildo Cossio conversou rapidamente com a senadora sobre o PL 1439/07 que de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (que é do mesmo partido da senadora, o PP), projeto esse extremamente contrário aos interesses da classe de representantes comerciais. A senadora Ana Amélia Lemos solicitou que fosse encaminhado por e-mail esta demanda o que foi feito pelo nosso presidente no último dia 13/08, documento que apresentamos a seguir.

 

 

                         Pelotas, 13 de agosto de 2013.

                        Exma. Sra Ana Amélia Lemos

                        MD Senadora do Brasil

                         Em rápida conversa na Convenção da Região Sul do PP na cidade de Pelotas quando tive a oportunidade de lhe entregar em mãos o convite para participar de nosso V Congresso Gaúcho de Representantes Comerciais, falamos rapidamente sobre a PL 1439/07 protocolada pelo Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) que é extremamente nocivo e contrário aos interesses de nossa categoria. Este projeto visa diminuir a única garantia que nós, representantes comerciais, possuímos no sentido de uma dispensa sem justa causa junto a nossos parceiros comerciais (indústrias, distribuidores, atacadistas, importadores e etc.) a indenização imotivada.                          

                      Fala-se muito em representantes comerciais bem sucedidos, que possuem belas casas e belos automóveis, certamente fizeram por merecer este status que construíram com muito trabalho. Faço aqui uma analogia com o futebol onde atletas de grandes clubes recebem salários fabulosos, mas os grandes clubes são muito poucos no universo futebolístico, a grande maioria de clubes e principalmente de atletas passam por terríveis dificuldades, os atletas na sua grande maioria enfrenta situações de salários atrasados e desemprego. O universo do representante comercial é muito parecido, a grande maioria trabalha em empresas atacadistas e distribuidoras com baixíssimas comissões, sem um plano de saúde, sem décimo terceiro salário, sem qualquer atrativo que o regime CLT oferece. Se adoecer e não puder trabalhar, fica sem ganhar. Outro fator importante são os impostos que chegam a mais de 26% de nossas comissões. Temos ainda despesas com combustível, refeições, hospedagem, pedágios, depreciação do veículo (nossa ferramenta de trabalho) e etc. Pois é Senadora, embora todas estas adversidades expostas, o Dep. Sperafico quer acabar com a nossa dignidade. A Lei 4886/65 com modificações introduzidas pela Lei 8420/92 e pela Lei 12.246/2010 contempla o representante comercial com 1/12 de indenização pelo período em que perdurar esta parceria (normalmente é considerado o período de 20 anos) e temos 5 anos para ajuizar em caso de nos sentir prejudicados em nossos direitos. O Dep. Sperafico em sua PL nefasta desejava que os 1/12 fosse substituído por 1/20 o que por si só representa uma grande perda financeira, que o período de parceria para indenizar seja reduzido há apenas três anos, sendo que após vários debates, reuniões e Audiência Pública, ficou estabelecido por ele o prazo de 5 anos (e o período acima de 5 anos, jogamos no lixo?) e dois anos para pleitear alguma perda na justiça, o que para nós consideramos tempo suficiente e não contestamos. Em vista do exposto, o Partido Popular perante a categoria de representantes comerciais ficou com sua simpatia e até credibilidade abaladas. Temos a certeza que com seu prestígio, senso crítico e de justiça, liderança e acima de tudo pela capacidade e garra com que defende suas demandas, conseguirá demover o Dep. Sperafico de seu intento.

                   Contamos com sua presença em nosso evento nos dias 25 e 26/10 participando de um painel onde poderá inclusive se manifestar sobre a PL 1439/07 além de outros assuntos colocados no convite entregue no evento do último sábado.

                 Atenciosamente

                 Hildo Cossio

                 Presidente

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